O Ministério de Minas e Energia solicitou, neste ano, a abertura de um processo que pode resultar no rompimento do contrato com a Enel
Após sete meses de trabalho, a comissão parlamentar de inquérito da Enel (CPI) do Legislativo paulistano aprovou, nesta quarta-feira, 5, o relatório elaborado pelo vereador Thammy Miranda (PSD) com medidas para aprimorar o fornecimento de energia elétrica na cidade de São Paulo. A votação contou com 4 votos a favor e 2 contra.
Embora o contrato de concessão só possa ser rescindido pelo governo federal e esteja válido até 2028, o Ministério de Minas e Energia solicitou, em abril deste ano, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a abertura de um processo que pode resultar no rompimento do contrato com a Enel, empresa responsável pelo serviço. Atualmente, o caso está em análise.
O relatório da CPI também recomenda a intervenção de órgãos reguladores como a Aneel e a Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) na concessionária. A Enel, por sua vez, afirmou que cumpre todas as obrigações previstas no contrato e que algumas recomendações do relatório coincidem com as ações recentemente anunciadas pela empresa.
Quem votou contra o relatório da CPI da Enel
Segundo a Folha de S. Paulo, As vereadoras Elaine Mineiro (Psol) e Luna Zarattini (PT) votaram contra o relatório, argumentando que a responsabilidade pelo caos causado pela falta de energia deveria recair sobre a prefeitura. Já os vereadores João Jorge (MDB), Ricardo Teixeira (União Brasil) e Milton Ferreira (Podemos) se posicionaram a favor do texto.
Dentre as medidas sugeridas no relatório, destaca-se a centralização do acompanhamento dos pedidos de poda de árvores, com o objetivo de priorizar os serviços que possam interferir na rede elétrica. Além disso, é solicitado um mapeamento das árvores de grande porte em vias públicas e a apresentação de um cronograma para o enterramento dos fios.
Investimentos em melhorias
A concessionária Enel foi cobrada pelo relatório da CPI a cumprir a promessa de investir R$ 6,2 bilhões na melhoria da infraestrutura de distribuição de energia elétrica e na contratação de 1.200 funcionários. O documento também sugere que a empresa descentralize seus centros operacionais, evitando desigualdades no atendimento entre o centro e a periferia, além de ampliar os canais de comunicação com os consumidores.
Em resposta, a Enel afirmou que realizará investimentos no valor mencionado até 2026 e que já apresentou 180 novos funcionários dos 1.200 que serão contratados ao longo dos próximos 12 meses.
A instalação da CPI ocorreu em novembro de 2023, após um forte temporal deixar milhões de paulistas sem energia elétrica no início daquele mês. A partir do relatório aprovado, espera-se uma melhoria significativa no serviço prestado pela Enel e uma maior transparência no setor energético da capital paulista.
