Você sabia que é possível ter descontos nas contas de água e luz? Pessoas desempregadas e/ou de baixa renda podem se beneficiar com as tarifas sociais da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) e Enel, empresa responsável pela distribuição de energia na capital e Grande São Paulo.

No caso da Sabesp, há duas modalidades de benefício: Tarifa Residencial Social e Tarifa Residencial Favela. Entenda cada uma:

Tarifa Residencial Social da Sabesp

A Tarifa Social Residencial é destinada a residências unifamiliares (onde vive uma única família), pessoas desempregadas, habitações coletivas ou em situação de remoção de área de risco.

O que é necessário para ter o desconto?

Para obter o benefício é necessário ter renda familiar de até três salários mínimos; ser morador de habitação com área útil construída até 60m2; apresentar consumo de até 170kwh/mês; e não haver débitos para o imóvel. Além disso, a residência cadastrada não pode consumir mais que 15m³ de água por mês.

• Importante ressaltar que a cada 24 meses é necessário renovar o benefício, comprovando o enquadramento na tarifa social.

Para pessoas desempregadas, o desconto é efetuado ao apresentar documentos pessoais (RG, CPF ou documento equivalente com foto); carteira profissional ou documento que comprove a condição; e cópia de comprovante de renda (último salário de até três salários mínimos).

É necessário que a demissão não tenha ocorrido por justa causa; e não conter débitos ou débitos negociados junto à Sabesp. No caso de trabalhadores informais, é preciso preencher uma declaração (pode ser de próprio punho).

O tempo de duração do benefício é de até 12 meses, não podendo ser renovado.

Como solicitar o benefício?

Pela agência virtual Sabesp Fácil, baixar o aplicativo Sabesp Mobile ou ir até uma agência da Sabesp presencialmente.

Tarifa Residencial Favela da Sabesp

A Tarifa Residencial Favela é destinada às pessoas que vivem em áreas com alto risco de vulnerabilidade social. O valor mínimo da tarifa é de R$ 7, para consumo mensal de até 10m³.

O que é necessário para ter o desconto?

Para receber o benefício, é preciso ter passado pelo programa Água Legal, que regulariza as ligações de água em regiões de alta vulnerabilidade social; estar desempregado (sem o motivo ter sido justa causa); ser residência unifamiliar até 60m²; apresentar renda familiar de até três salários mínimo; e consumo de até 170kwh/mês e 15m³/mês.

Também é necessário comprovar o enquadramento na tarifa social a cada 24 meses.

Como solicitar o benefício?

Da mesma forma que a Tarifa Social Residencial, pela agência virtual Sabesp Fácil, app Sabesp Mobile ou ir até uma agência da Sabesp presencialmente.

Tarifa Social de Luz da Enel

Na conta de energia elétrica, o desconto pode chegar a 65%, sendo aplicado conforme o consumo da residência. É cumulativo e varia conforme o consumo da instalação, limitado a 220 kWh mensais. Quanto menor for o consumo, maior será o desconto.

• Consumo mensal até 30 kWh: 65% de desconto
• Consumo mensal de 31 kWh a 100 kWh: 40% de desconto
• Consumo mensal de 101 kWh a 220 kWh: 10% de desconto
• Consumo superior a 220 kWh: 0% de desconto

Além do desconto, os consumidores beneficiados ficam isentos da cobrança dos encargos setoriais CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica).

O que é necessário para ter o desconto?

A tarifa social concedida pela Enel é para famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal, por pessoa, menor ou igual a meio salário mínimo nacional, além de famílias inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até três salários mínimos, com pessoa portadora de doença ou patologia em que o tratamento ou procedimento médico exija o uso continuado de equipamentos que funcionam com energia elétrica.

Também podem obter o benefício idosos com 65 anos ou mais, ou pessoas com deficiência, que recebam o BPC (Beneficio de Prestação Continuada).

Para solicitar a tarifa, é preciso apresentar a conta de luz Enel, para facilitar a identificação da sua instalação; documentos pessoais (RG, CPF ou documento equivalente com foto); número de Inscrição Social (NIS) ou Número do Benefício (NB).

Para pessoas indígenas, só apresentar o RANI (Registro Administrativo de Nascimento Indígena).

Como solicitar o benefício?

Para se cadastrar procure um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo, levando a documentação necessária mencionada acima. Anualmente, a Enel verifica se o cliente continua tendo direito à tarifa social.

Para mais informações, acesse o site Enel ou Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

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